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Manual de Boas Práticas GPAI 2021

O Grupo Permanente de Aperfeiçoamento da Insolvência – GPAI é formado por entidades de agentes atuantes nos âmbitos jurídico e financeiro nos processos de insolvência e reúne especialistas de diversas vertentes, incluindo magistrados, advogados, acadêmicos, administradores judiciais, administradores de empresas, contadores. O GPAI possui caráter técnico e expertise nos processos de insolvência.
As entidades reunidas realizaram um trabalho de elaboração de um manual de boas práticas e de sugestão de planilhas de forma a uniformizar o modo como as informações nos processos de insolvência são fornecidas por seus diversos agentes, seja o devedor na prestação das informações que lhe cabe, seja o administrador judicial nos relatórios que elabora.
Esta padronização tem por escopo facilitar a todos os agentes o exame das informações, viabilizando ao Judiciário identificar rapidamente as características do devedor, aos credores conseguirem visualizar e comparar situações para poder tomar decisões e aos potenciais investidores e financiadores um exame rápido que forneça subsídio para a análise do potencial investimento ou DIP.
Um sistema uniforme e padronizado de prestação de informação tornará os processos mais eficientes e de fácil compreensão, melhorando o resultado sistêmico.
O trabalho ora elaborado é uma sugestão de padronização do conteúdo e forma das informações nos diversos momentos. E não é um trabalho estanque. Por sua característica especializada e de viés prático, a intenção do GPAI é continuar aprimorando as planilhas e o manual com as contribuições das entidades que o formam.
FORMULÁRIO E PLANILHAS GPAI:

GPAI – Manual Boas Práticas Insolvência – 2021

ANEXO 1A – CREDORES CLASSE I – TRABALHISTAS

ANEXO 1B – CREDORES CLASSE II – TITULARES DE CRÉDITOS COM GARANTIA REAL

ANEXO 1C – CREDORES CLASSE III – CREDORES QUIROGRAFÁRIOS

ANEXO 1D – CREDORES CLASSE IV – MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

ANEXO 1E – OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE FIANÇA-AVAL

ANEXO 1F – OBRIGAÇÕES DE FAZER-ENTREGAR-DAR

ANEXO 1G – CREDORES NÃO SUJEITOS

ANEXO 1H – TRIBUTOS (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)

ANEXO 2 – RELAÇÃO DE CREDORES AJ (TODAS AS CLASSES)

ANEXO 3 – RELATÓRIO INICIAL E MENSAL AJ PREENCHÍVEL

ANEXO 4 – RELATÓRIO MENSAL AJ FALÊNCIA


DOWNLOAD DE TODOS OS ANEXOS