A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu nesta segunda-feira (28 de novembro) a aula magna com o tema “Recuperação Judicial e Falência”. A iniciativa deu início ao curso de capacitação para administração judicial destinado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, contadores e economistas. Esta é a primeira vez que a Esmagis abre as portas ao público externo, demonstrando preocupação com o aprimoramento da prestação jurisdicional da Justiça mato-grossense e colaboração com a sociedade.
Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Marilsen Andrade Addario, este foi um grande desafio, justamente por ser a primeira vez que a escola capacita pessoas que não são magistradas. “Nós teremos público externo além dos nossos magistrados em sala de aula e atuando junto naquela técnica de ensino e aprendizagem ao mesmo tempo. Isso é ótimo”, pontuou.
Em sua fala, a diretora-geral lembrou que o Novo Código de Processo Civil trouxe a participação democrática mais efetiva das partes do processo e do juiz, destacando o espírito de colaboração. “Nesse intuito, a Esmagis também está trazendo essa inovação de trazer outros atores do processo para, nesse espírito de colaboração, atuá-los em capacitação e aprendizado”.
Convidados como palestrantes da aula inaugural, os magistrados Ricardo Negrão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Daniel Carnio Costa, juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo, elogiaram a iniciativa de Mato Grosso e apontaram o curso da Esmagis como uma ação de vanguarda vista em poucos tribunais do País.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu um passo à frente em relação aos demais tribunais, demonstrando efetividade e atitudes concretas para preparar magistrados e unir forças em prol de melhores resultados sociais e econômicos”, apontou Carnio.
Na visão do magistrado, que possui mestrado, doutorado e pós-doutorado em universidades brasileiras e estrangeiras em recuperação judicial, é injusto sobrecarregar o magistrado que já possui uma extensa carga de trabalho com processos de natureza complexa cujo conteúdo abrange áreas além do Direito. “Falta especialização de todos os agentes envolvidos, esse é um processo multidisciplinar que exige conhecimentos específicos de negócios, administração, contabilidade. É necessário que todos estejam preparados, percebo que em todo o Brasil há essa falta de especialização, sendo assim Mato Grosso tem se destacado”.
“Essa iniciativa é essencial, nunca vi fazerem antes. Trazer ferramentas para o administrador judicial, agregar elementos que ajudem no cumprimento dessa tarefa, é muito importante. Nós não temos isso em outros locais”, ressaltou o desembargador Ricardo Negrão, que atuou durante 14 como promotor de Falências e é membro da 2ª Câmara Empresarial do TJSP.
O curso que terá duração de cinco meses é promovido pela Esmagis em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso.
Fonte: https://www.tjmt.jus.br/noticias/46642#.WD8SE32YLEl
